Ayahuasca na informalidade. Servir o chá sem CNPJ religioso expõe dirigentes e participantes a riscos.

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Ayahuasca na informalidade. Servir o chá sem CNPJ religioso expõe dirigentes e participantes a riscos.

Embora o uso ritualístico seja garantido por lei, a falta de registro institucional deixa espaços vulneráveis a operações policiais, processos criminais e interdições.

A linha que separa a liberdade religiosa do crime de tráfico de drogas no Brasil pode ser definida por um documento: o registro formal da instituição. Embora a Resolução nº 01/2010 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) garanta o consumo da ayahuasca em contextos espirituais, operar um espaço sem CNPJ de organização religiosa ou associação sem fins lucrativos coloca organizadores na mira da Justiça.
A regulamentação existe para proteger tradições amazônicas — como o Santo Daime, a União do Vegetal (UDV) e saberes indígenas — da criminalização, já que a dimetiltriptamina (DMT), princípio ativo do chá, é uma substância proibida pela Anvisa. No entanto, essa proteção legal não é automática. Ela exige comprovação de que a prática é estritamente religiosa e sem fins lucrativos.
Sem respaldo jurídico, dirigentes de centros informais ficam expostos a cinco riscos graves:
  • Acusação de tráfico de drogas: Sem um estatuto registrado que comprove a natureza religiosa do espaço, a posse, o transporte ou o fornecimento da bebida podem ser enquadrados no Artigo 33 da Lei de Drogas. A cobrança de taxas altas pelos encontros agrava a suspeita de comercialização ilícita.
  • Prisão em flagrante e apreensão: Em caso de denúncias ou blitze policiais, a ausência de documentação oficial impede a defesa imediata no local, resultando frequentemente na apreensão do chá e na condução dos responsáveis à delegacia.
  • Responsabilização por emergências médicas: Espaços informais muitas vezes negligenciam a triagem obrigatória (anamnese) de participantes. Se alguém sofrer um surto psiquiátrico ou reação adversa grave — especialmente por interação com antidepressivos —, os organizadores respondem pessoalmente na esfera civil e criminal.
  • Crime de charlatanismo: Oferecer o chá como "terapia alternativa" ou prometer curas fora de contextos religiosos tradicionais e sem aval científico configura exercício ilegal da medicina.
  • Sanções fiscais e interdição: Receber contribuições via Pix em contas pessoais atrai fiscalização da Receita Federal, enquanto a falta de alvará municipal sujeita o imóvel a multas e fechamento imediato pela Vigilância Sanitária.
Para especialistas em direito religioso, a formalização deixou de ser mera burocracia. Abrir o CNPJ, registrar o estatuto e seguir as normas éticas do Conad são passos indispensáveis para evitar que uma prática espiritual acabe nos tribunais.

Quem participa bebendo, também corre riscos.

Para quem apenas consome a bebida durante o ritual, a lei brasileira é mais branda do que para quem produz ou fornece, mas ainda há transtornos.
  • Constrangimento e condução à delegacia: Caso a polícia faça uma operação no local por denúncia de tráfico ou perturbação do sossego, todos os presentes costumam ser levados à delegacia para prestar depoimento como testemunhas ou usuários.
  • Enquadramento como usuário: Se a polícia entender que o evento não tinha caráter religioso legítimo (por exemplo, se for tratado como uma festa recreativa ou comércio ilegal), o participante pode assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por porte/consumo de substância proscrita, dependendo do entendimento das autoridades no momento.
  • Risco ao dirigir após o ritual: Sair do espaço e dirigir sob o efeito residual da bebida configura infração gravíssima de trânsito (dirigir sob influência de substância psicoativa), gerando multa pesada, suspensão da CNH e até detenção em caso de acidente.
Como o participante pode se proteger?

Antes de frequentar qualquer espaço, é fundamental verificar se o local possui CNPJ ativo, estatuto religioso, realiza entrevista prévia sobre saúde e medicamentos e conta com pessoas sóbrias designadas exclusivamente para cuidar dos participantes durante toda a cerimônia.
 
FONTE:
Pesquisa na Internet e consulta a advogados.

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